A reforma prevista irá permitir que os prédios, rústicos e urbanos, sejam identificados por um único número de identificação, o NIP - Número de Identificação do Prédio.
Cada prédio é atualmente identificado através de um número de descrição predial, da Conservatória do Registo Predial, e através do artigo matricial, da Autoridade Tributária. No entanto, e consoante a situação jurídica, o prédio pode ser ainda identificado por outros número adicionais. São exemplos os imóveis arrendados, a identificação na Direção-Geral do Território ou na Câmara Municipal.
Esta alteração irá facilitar o acesso das entidades competentes às informações essenciais do prédio, e acelerando o processo no momento da venda. São ótimas notícias para os agentes imobiliários.
O que é o NIP (Número de Identificação do Prédio)?
O NIP surge no âmbito do BUPi - Balcão Único do Prédio, um projeto que teve início em 2017, após os inúmeros danos provocados pelos incêndios florestais. Trata-se de um identificador numérico sequencial, atribuído a cada prédio, e é destinado ao tratamento e informação prediais sempre que seja confirmada a correspondência entre a descrição predial e a inscrição matricial da Autoridade Tributária. O NIP não é mais do que o número da descrição predial, pode incluir um ou mais artigos matriciais, e associa, além da representação gráfica georreferenciada, quaisquer outros dados ou elementos que permitam uma melhor caracterização do prédio.
Este é um projeto-piloto de reforma do registo de propriedade em Portugal. Tem como objetivo identificar os imóveis através de um número único de identificação do prédio (NIP), e permitir a agregação de toda a informação predial de imóveis num sistema único. Esta é uma iniciativa que surge no âmbito do BUPi - Balcão Único do Prédio, uma plataforma digital que permite aos proprietários de terrenos rústicos atualizarem o cadastro dos imóveis de que são titulares. O BUPi foi lançado em 2017, mas só em 2021 ganhou nova força com a chegada dos fundos do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência.
Graças ao BUPi, 141 dos 153 municípios identificados pelo Governo como não tendo cadastro de prédios rústicos, aderiram ao projeto. Foram realizadas 250 mil identificações territoriais, segundo o Público. Como resultado, cerca de 44% do território dos municípios aderentes encontra-se totalmente mapeado. O objetivo é que até 2023 se conheçam os proprietários e os limites de todos os prédios em 90% do território destes concelhos.
Entrada em vigor do NIP
O início do projeto está previsto para o segundo semestre de 2022, iniciando numa primeira fase apenas com os prédios rústicos, e posteriormente passando para os prédios urbanos. O NIP irá arrancar como projeto-piloto nas chamadas AIGP - Áreas Integradas de Gestão da Paisagem, que são zonas mais vulneráveis ao risco de incêndios. Em 2023 está previsto o alargamento do NIP a outras zonas.
Como vai funcionar o NIP
O NIP vai funcionar como um registo único, como se fosse o cartão de cidadão do prédio, e será possível aceder em tempo real a todas as informações relativas ao Imóvel. Irá focar-se, numa primeira fase, em Proença-a-Nova, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande, Penela, Góis e Sertã, municípios da zona Pinhal Interior que aderiram ao projeto do BUPi logo após os incêndios de 2017.
A ideia é que o NIP comece a ser lançado noutras regiões do país até chegar a todo o território nacional. O sucesso deste projeto depende da iniciativa dos proprietários, ou seja, que os próprios registem os seus terrenos rústicos.
Informe os potenciais proprietários
A introdução do NIP, com a criação de um único número de identificação predial, vai facilitar a criação de uma base de dados aberta e atualizada em tempo real. Esta ferramenta vai contribuir para melhorar o ordenamento do território e tornar as decisões mais céleres no que diz respeito a políticas públicas
De acordo com as previsões, espera-se que em 2025 exista um número significativo de prédios com NIP. Mais uma vez reforçamos que o sucesso deste projeto depende do registo de imóveis no BUPi por parte dos proprietários. Informe os seus clientes vendedores, proprietários de prédios rústicos. Para além de mostrar que é um profissional informado, ajudar os proprietários a ter os prédios rústicos devidamente registados irá acelerar o processo de venda. Diferencie-se do concorrência.
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